Alerta !!!! - Como consiste a fiscalização de condutores????

246. Em que consiste a fiscalização de condutores?

R.: A fiscalização de condutores consiste na verificação da existência e regularidade dos requisitos para alguém conduzir veículo automotor, a saber: habilitação legal, válida e compatível para a categoria do veículo; condições físicas e mentais que permitam conduzir com segurança, em especial a inexistência de influência de álcool ou de substância entorpecente ou de efeitos análogos; uso correto de lentes corretoras da visão, de aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou de adaptações no veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da habilitação, que deve ocorrer, obrigatoriamente, quando da realização da fiscalização de um veículo, seja nos casos em que esta ocorra como atividade principal, seja quando se dá como atividade secundária