194.
É irregular a utilização de capacetes pequenos, popularmente conhecidos como
“coquinho” ou modelo “nazista”?
R.: O que disciplina o assunto é o art 54, I do CTB e Resolução do CONTRAN n.º 20/98,
combinada com a NBR da ABNT n.º 7471/00, estabelecendo os modelos possíveis do
capacete de segurança, em que se exclui os modelos mencionados, por não protegerem
adequadamente a cabeça de seus usuários.
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