Nova resolução deixa Lei Seca mais rígida
A penalidade após autuação é multa de
R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por
12 meses, além da retenção do veículo
Em resolução publicada nesta
terça-feira (29) no Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) estabelece que a fiscalização do uso de álcool pelos motoristas ou de
substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser feita pelas
autoridades de trânsito em "procedimento operacional rotineiro". A
Resolução 432 inclui os procedimentos de fiscalização.
De acordo com a medida, que está em
vigor desde dezembro de 2012, a alteração da capacidade psicomotora do
motorista será confirmada pelo agente fiscalizador por, pelo menos, um dos
seguintes procedimentos: exame de sangue, exames realizados por laboratórios
especializados indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente e teste
do bafômetro, entre outros.
A confirmação do estado alterado do
condutor poderá ser feita também por prova testemunhal do fiscalizador.
Entretanto, a resolução determina que o teste do bafômetro deve ser a
prioridade dos fiscais. Além disso, se houver comprovação de embriaguez pelo
bafômetro ou encaminhamento do condutor para a realização de exame de sangue,
não será necessário aguardar o resultado dos exames para a autuação
administrativa.
Penalidade
A penalidade após autuação é a multa de
R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por
12 meses, além da retenção do veículo, até a apresentação de condutor
habilitado.
A norma do Contran traz, ainda, a
Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro, que vai orientar os agentes
quanto aos novos limites. Além disso, caso o motorista se negue a fazer o
bafômetro, o agente poderá aplicar a autuação administrativa e preencher o
questionário – Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora, que será indexado
à autuação. Neste caso, o condutor também poderá ser encaminhado à delegacia.
O questionário apresenta informações
como aparência do condutor, sinais de sonolência, olhos vermelhos, odor de
álcool, agressividade, senso de orientação, fala alterada, entre outros
aspectos.
A resolução também prevê que seja
realizado exame de alcoolemia para todos os acidentes de trânsito envolvendo
vítimas fatais.
Lei
Com a nova lei, além do bafômetro, serão admitidos vídeos e
outras provas como o depoimento do policial, testes clínicos, e outros
testemunhos, para provar a embriaguez do motorista.
A lei prevê,
ainda, que caso o motorista reincida na mesma infração dentro de um ano, o
valor da multa será duplicado e poderá chegar a R$ 3.830,60, além da suspensão
do direito de dirigir por doze meses.
Números
No Brasil, a violência no trânsito é
uma das principais causas de mortalidade. Somente em 2010, 42.844 pessoas
perderam a vida no trânsito e outras milhares ficaram com sequelas decorrentes
dos acidentes. Só em 2011, foram registradas 155 mil internações no Sistema
Único de Saúde (SUS) relacionadas a acidentes de trânsito, o que representou um
custo de mais de R$ 200 milhões.
Esse valor leva em conta apenas as
internações na rede hospitalar pública, sem considerar os custos dos
atendimentos imediatos às vítimas feitos pelo Serviço de Atendimento Móvel de
Urgências (Samu), nas Unidades de Pronto Socorro e Pronto Atendimento e na
reabilitação do paciente com consultas, exames, fisioterapia, dentre outros.
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