Vença o medo de dirigir!

Vença o medo de dirigir!

sexta-feira, 5 de julho de 2013

Dicas - Como deve ser fiscalizados os condutores e veiculos pelos agentes de trânsito????/

246. Em que consiste a fiscalização de condutores?
R.: A fiscalização de condutores consiste na verificação da existência e regularidade dos requisitos para alguém conduzir veículo automotor, a saber: habilitação legal, válida e compatível para a categoria do veículo; condições físicas e mentais que permitam conduzir com segurança, em especial a inexistência de influência de álcool ou de substância entorpecente ou de efeitos análogos; uso correto de lentes corretoras da visão, de aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou de adaptações no veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da habilitação, que deve ocorrer, obrigatoriamente, quando da realização da fiscalização de um veículo, seja nos casos em que esta ocorra como atividade principal, seja quando se dá como atividade secundária (item 7.1.2.4.2 do M-2-PM).

247. Como deve ser efetuada a fiscalização de documentos?

R.: A fiscalização de documentos não constitui propriamente uma atividade autônoma, mas sim uma ação desenvolvida, de maneira obrigatória, no curso da fiscalização de veículos (no que concerne aos documentos dos veículos) ou da fiscalização de condutores (no que se refere aos documentos do condutor). Destina-se não só à verificação do conteúdo dos documentos, no sentido de observar se as informações, neles lançadas, inclusive as relativas ao órgão expedidor e à autoridade signatária, são compatíveis com as exigências legais determinadas para cada situação, e verdadeiras, como também se destina à verificação da regularidade e procedência legal do meio físico no qual as informações são lançadas (papel, plástico, etc.). Os documentos de porte obrigatório, tanto os gerais, exigidos de todo e qualquer condutor de veículo automotor, como os específicos, exigidos apenas de condutores de determinados tipos de veículos, em situações especiais, como o transporte de produtos perigosos, transporte de escolares, etc., serão definidos por meio dos procedimentos operacionais adequados (item 7.1.2.4.3 do M-2-PM).

Nenhum comentário:

Postar um comentário