É permitido dirigir com a luz interna do veículo acesa?

É permitido dirigir com a luz interna do veículo acesa?

         R.: Não existe infração de trânsito por estar com a luz interna do veículo acesa. De acordo com as circunstâncias específicas, se o condutor estiver dirigindo sem atenção ou cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, deve ser autuado no art. 169 do CTB.

Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:
Infração – leve;
Penalidade – multa

O artigo 169 descreve inúmeras situações que, em virtude de não encontrarem-se previstas na Lei, encontram escopo em legislações complementares e no Capítulo III do CTB.  Acompanhe abaixo alguns atos praticados no trânsito que encontram enquadramento neste artigo:

• O condutor que empreende marcha, quando estiver passando semáforo com a luz amarela em foco, salvo se o ato resultar em situação de perigo (Anexo II do CTB – item 4).
• Condutor que apanha um CD enquanto dirige
• O ato de conversar e desviar o olhar constantemente ao passageiro ao lado
• Condutor transitar com veículo muito próximo à ciclista.
• Ziguezagueando na via
• Freando bruscamente
• Condutor distraído frente à obstáculos ou sinalizações na via
• Condutor que acelera seu veículo com intuito de dificultar outro veículo em manobra de ultrapassagem

O conteúdo tratado neste artigo não esgota o assunto, podendo ainda surgir diversas situações em que um determinado ato, não previsto de forma direta no CTB, será enquadrado no artigo 169 do CTB.