Placa de identificação do veículo pode ser pintada pelo proprietário.......pode???????

A placa de identificação do veículo pode ser pintada pelo proprietário?

R.: A placa do veículo pode ser pintada pelo proprietário, desde que sejam obedecidas as suas especificações, de acordo com a categoria do veículo.

Aliás, é obrigação do proprietário manter a placa em condições de legibilidade e visibilidade, sob pena de responder pela infração do art. 230, VI.

DAS INFRAÇÕES  Art. 230

Conduzir o veículo:

VI - com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade:

Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo;