Qual é a regulamentação para transporte de crianças em
motocicletas?
R.:
Além das normas gerais para o transporte de passageiros em motocicletas, como a
utilização de capacete de segurança e transporte em local apropriado, o
transporte de crianças possui uma peculiaridade: trata-se da proibição do
transporte de criança menor de sete anos ou que não tenha, nas
circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança (art. 244, V,
CTB).
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