Qual o procedimento correto ao se
deparar com um veículo de competição (como, por exemplo, motocicleta, para
prática de “motocross”), sem equipamentos obrigatórios, sem placa, sem licenciamento
etc, sendo conduzido em via pública?
R.:
Para que esses veículos sejam conduzidos nas vias terrestres aber
tas à circulação,
é necessário que se cumpram todos os requisitos estabelecidos no CTB: registro
e licenciamento, placa em condições de legibilidade e visibilidade,
equipamentos de uso obrigatório etc.
Os
veículos desprovidos desses requisitos, preparados para competição, somente
podem ser utilizados no local adequado, devendo ser transportados até lá,
através de caminhonete (no caso de motocicleta), reboque, guincho ou qualquer
outro meio apropriado.
Deparando-se com tais veículos
irregulares na via pública, deve-se adotar as medidas relativas às infrações
constatadas. A autuação através do chassi deve ser precedida de consulta à PRODESP,
para que se adote uma das seguintes providências:
1 - se o veículo já estiver registrado
no órgão de trânsito, verifica-se a placa, através do chassi, para lançá-la no
AI e CR (se passível de recolhimento);
2 - se o veículo não possuir o
primeiro registro, a consulta será em vão e, infelizmente, a autuação através
do chassi também. No entanto, deve-se, assim mesmo, elaborar o AI e CR
(conforme o caso), ficando a retirada do veículo condicionada às
exigências do órgão de trânsito.
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